Termos de uso

1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar o Top Lance, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos de uso. Quem não concordar com as condições deve interromper o uso do portal.

2. Papel do Top Lance

O Top Lance atua como portal agregador e facilitador de descoberta. Salvo indicação expressa em serviço específico, não realiza o leilão, não representa o leiloeiro ou comitente, não define lances, não garante a disponibilidade dos lotes e não substitui a leitura integral do edital oficial.

3. Uso da conta

O usuário é responsável pela veracidade do cadastro, pela guarda de suas credenciais e pelas atividades realizadas em sua conta. Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas pelos canais oficiais assim que identificadas.

4. Condutas permitidas

É proibido usar o portal para fraude, violação de direitos, distribuição de código malicioso, tentativa de acesso não autorizado, coleta automatizada abusiva, interferência na disponibilidade do serviço ou qualquer finalidade ilícita.

5. Oportunidades e decisões

Descrições, imagens e indicadores ajudam na pesquisa, mas podem ter origem em fontes externas e sofrer alteração. Antes de participar, o interessado deve verificar edital, documentação, situação do bem, custos, tributos, comissão, prazos e regras diretamente com o responsável oficial. Decisões de lance e aquisição são do usuário.

6. Serviços de terceiros

Links externos, autenticação, pagamentos e outros recursos de terceiros podem estar sujeitos a termos próprios. O Top Lance não controla a disponibilidade nem o conteúdo de ambientes externos.

7. Propriedade intelectual

Marcas, interface, software, textos próprios e demais elementos do Top Lance são protegidos pela legislação aplicável. O uso do portal não transfere direitos de propriedade intelectual ao usuário.

8. Disponibilidade e alterações

O serviço pode passar por manutenção, atualização, suspensão ou mudança de funcionalidades. Buscamos continuidade e precisão, sem garantir operação ininterrupta ou ausência absoluta de erros.

9. Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação, o Top Lance não responde por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo agregado, por atos dos responsáveis pelos leilões, por indisponibilidade de terceiros ou por perdas decorrentes do descumprimento do edital pelo usuário.

10. Atualizações e contato

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no portal ou requisitos aplicáveis. A versão vigente é a publicada nesta página. Dúvidas podem ser encaminhadas pelos canais oficiais do Top Lance.